Categoria: Ambiental
- CETESB publica nova Decisão de Diretoria sobre graus de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento ambiental
- STF julgará ações referentes à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA): Resolução nº 017/2026/P
- Entenda a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (“LGLA” — Lei Federal nº 15.190/2025)